SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS · 22 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
“INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA – ALAGOAS”
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Olivença – Alagoas.
Art. 2º A instituição deste calendário tem os seguintes objetivos:
I – organizar de forma sistemática as datas comemorativas no Município;
II – promover o reconhecimento profissional, destacando a importância de diferentes categorias e setores para o desenvolvimento local;
III – valorizar e reconhecer a relevância de fatos históricos, culturais ou sociais;
IV – incentivar ações que fomentem o bem-estar, o desenvolvimento e a participação comunitária;
V – promover a conscientização da população sobre fatos e temas de relevância pública.
Art. 3º As datas que compõem o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização constam do anexo único desta Lei.
Parágrafo único – Poderão ser incluídos no Calendário Oficial eventos que promovam o desenvolvimento econômico, cultural ou que se enquadrem no conceito de evento comemorativo ou de conscientização.
Art. 4º O Poder Público Municipal, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá, no âmbito de sua competência, em relação às datas comemorativas previstas nesta Lei:
I – realizar comemorações alusivas às datas festivas;
II – organizar, promover ou apoiar seminários, conferências, palestras, feiras, exposições, encontros e outros eventos que estimulem o debate, a reflexão e a divulgação de informações e produtos;
III – promover atividades educativas e culturais, incluindo debates sobre a disseminação e o controle de doenças.
Art. 5º Poderão ser destinados recursos públicos para a realização das atividades previstas nesta Lei, desde que sejam de iniciativa ou contem com o apoio do Poder Público.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Olivença/Al, 27 de dezembro de 2024.
JOSIMAR DIONÍSIO
Prefeito
ANEXO I
CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA- AL
EVENTO
OBJETIVO
MÊS
REVEILLON
O ATO CARREGA O SIGNIFICADO DE SAUDAÇÃO DE BOAS ENERGIAS, PROSPERIDADE E BOAS RELAÇÕES PARA O ANO SEGUINTE, ASSIM COMO TAMBÉM É UMA DEMONSTRAÇÃO DE AFETO E DESEJO DE SAÚDE E MUITA SORTE.
JANEIRO
FESTA DO CARREIRO
A "FESTA DO CARREIRO" É MAIS DO QUE UM EVENTO, É UMA CELEBRAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL, TRADIÇÃO QUE REFLETE UM ESTILO DE VIDA DO INTERIOR DO PAÍS.
JANEIRO
FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO- POVOADO FAZENDA NOVA
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS.
JANEIRO
FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL
PROMOVER INTEGRAÇÃO DOS BLOCOS E ENTIDADES CARNAVALESCAS COM FESTIVIDADES, INCENTIVANDO A CULTURA POPULAR.
FEVEREIRO/MARÇO
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
PROMOVER EVENTOS PARA INTEGRAR A COMUNIDADE A FIM DE COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
FEVEREIRO
PÁSCOA
CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA
MARÇO/ABRIL
CAVALGADA DO AGRICULTOR
PROMOVER A INTEGRAÇÃO TURÍSTICA, ECOLÓGICA E CULTURAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, DIVULGANDO O TURISMO LOCAL.
MAIO
DIA DAS MÃES
HOMENAGEAR E COMEMORAR O DIA DAS MÃES, ALÉM DE PROMOVER O SENTIMENTO DE RECONHECIMENTO, ELEVAR A AUTOESTIMA DAS MÃES E VALORIZAR A FIGURA MATERNAL, SEJA ELA DA FORMA QUE FOR REPRESENTADA.
MAIO
FESTEJOS JUNINOS
AS FESTAS JUNINAS PODEM DESPERTAR FORTES EMOÇÕES NAS PESSOAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE CRESCERAM PARTICIPANDO DESSAS FESTIVIDADES. AS MÚSICAS, DANÇAS, TRAJES TÍPICOS E COMIDAS TRADICIONAIS SÃO ELEMENTOS QUE EVOCAM MEMÓRIAS AFETIVAS E PROMOVEM UMA SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO CULTURAL.
JUNHO
FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO CARMO
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS.
JULHO
DIA DOS PAIS
HOMENAGEAR E COMEMORAR O DIA DOS PAIS, ALÉM DE PROMOVER O SENTIMENTO DE RECONHECIMENTO, ELEVAR A AUTOESTIMA DOS PAIS E VALORIZAR A FIGURA PATERNA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO ELA É REPRESENTADA.
AGOSTO
DESFILE CÍVICO- SEMANA DA PÁTRIA
ELEVAR O ESPÍRITO CÍVICO, RETOMANDO O SENTIMENTO DE AMOR A PÁTRIA ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR E COMUNIDADE EM GERAL.
SETEMBRO
OLIVENÇA FEST
OLIVENÇA FEST, UMA GRANDE FESTA COM APRESENTAÇÕES DE BANDAS NACIONAIS, PROMOVENDO LAZER, ENTRETENIMENTO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, ALÉM DE IMPULSIONAR O COMÉRCIO LOCAL.
SETEMBRO
FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES- POVOADO POÇO DA CAÇIMBA
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS.
SETEMBRO
COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS
COMEMORAR COM ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS O DIA DA CRIANÇA, CONSCIENTIZAR SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ESTIMULÁ-LA A BRINCAR E SE DIVERTIR.
OUTUBRO
MÊS DA CULTURA
OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO E A EXPRESSÃO DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, VALORIZANDO, PRESERVANDO E DIFUNDINDO O NOSSO RICO E VALIOSO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRIMANDO PELA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL.
NOVEMBRO
DIA DO EVANGÉLICO
VALORIZAR A POPULAÇÃO EVANGÉLICA ATRAVÉS DE EVENTO EVANGÉLICO COM CARÁTER SOCIAL E EDUCATIVO.
NOVEMBRO
EXPOCAJÚ
CELEBRAR O DIA DA EXPOCAJU, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL POR MEIO DA EXPOSIÇÃO DE FRUTOS, COMO O CAJU E A CASTANHA, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO.
NOVEMBRO
FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA- VILA SÃO JOSÉ
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS.
DEZEMBRO
NATAL LUZ
PROMOVER ATIVIDADES QUE DESPERTEM O ESPÍRITO NATALINO, SALIENTANDO O CARÁTER RELIGIOSO E UNIFICADOR DESTA DATA, BEM COMO ORNAMENTAR LOCAIS PÚBLICOS COM ESTE MESMO ESPÍRITO.
DEZEMBRO