SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
ATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO
EDITAL
O MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL, entidade de direito público, CNPJ n.º 12.207.411/0001-31, localizado na Rua do Comercio, 26,Centro,Olho D’Água Grande/AL, CEP 57.390-000, neste ato representado por Maria Suzanice Higino Bahé, Prefeita Municipal, em pleno exercício do mandato, na forma do art. 183, da Constituição Federal, e dos art. 25 e 26 da Lei 13.465/2017 e art. 38 do Decreto nº 9.310/2018, tendo instaurado o procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no núcleo urbano informal consolidado denominado “ALTO DA BOA VISTA”, que compõem as Ruas Alto da Boas Vista e Rua Nova, com vistas à titulação de imóveis, notificou presencialmente a todos os possíveis interessados acerca do projeto de regularização em epígrafe no dia 06 de abril de 2026. Neste momento, este órgão municipal NOTIFICA, por meio deste, a todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, para que, querendo, apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua do Comercio, 26,Centro, Olho D’Água Grande/AL, CEP 57390-000, das 8h às 12h, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas descritas a seguir:
DESCRIÇÃO: ALTO DA BOA VISTA
ENDEREÇO: RUA NOVA, RUA ALTO DA BOA VISTA, RUA ESTRADA CAMPINHOS, RUA AL115 COHAB VELHA - BAIRRO: CENTRO
ÀREA TOTAL: 2,54 ha
Nº DE RESIDENCIAS: 10
UNIDADES HABITACIONAIS NOTIFICADAS:
IMÓVEL
ENDEREÇO
PROPRIETÁRIO(S)
COORDERNADAS GEOGRAFICAS
01
RUA NOVA, SN - CENTRO
FLAVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
10°03'26.8"S 36°48'59.0"W
02
RUA NOVA, SN - CENTRO
PAULO FERREIRA NUNES E CLEIDE DO NASCIMENTO NUNES.
10°03'26.1"S 36°48'58.9"W
03
RUA NOVA, N 95- CENTRO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E EDINILZA LIMA DOS SANTOS
10°03'26.6"S 36°49'00.1"W
04
RUA NOVA, N 102- CENTRO
SILVANIO SIMAO DOS SANTOS E ROSILMA LUIZ DOS SANTOS SIMAO
10°03'26.3"S 36°48'59.5"W
05
RUA NOVA, N 20- CENTRO
AUDALIO TEIXEIRA DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS NICOLAU SANTOS TEIXEIRA
10°03'25.9"S 36°49'00.8"W
06
RUA NOVA, N 28- CENTRO
ANDERSON CLEYTON DO NASCIMENTO NUNES E JANE CLEDIJA BISPO DO NASCIMENTO
10°03'25.1"S 36°49'00.7"W
07
RUA NOVA, SN- CENTRO
IRENE DOS SANTOS SILVA
10°03'24.4"S 36°48'59.5"W
08
RUA NOVA, N 03- CENTRO
RAI FERNANDO DOS SANTOS NICOLAU E ANA KARINE DE ARAUJO NICOLAU
10°03'24.7"S 36°48'59.1"W
09
RUA NOVA, SN - CENTRO
MARIVALDO DOS SANTOS DANTAS E POLIANA DA PAZ DANTAS
10°03'24.8"S 36°48'59.1"W
10
RUA NOVA, SN - CENTRO
DHANNYELA NAYARA LADISLAU BOIA
10°03'24.1"S 36°49'00.1"W
Olho D’Água Grande, 10 de abril de 2026.
MARIA SUZANICE HIGINO BAHÉ
Prefeita
O presente Edital foi publicado e registrado no Mural da Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura, aos dez (10) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).