GABINETE DA PREFEITA · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 42, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 42, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DÁ PUBLICIDADE À PORTARIA Nº 102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DECLARA A DATA DE SEUS EFEITOS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO LINO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 102, de 30 de dezembro de 2025, exonerou a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA do cargo em comissão de Pregoeira, e que a servidora deixou de exercer o cargo e de receber remuneração a partir de 31 de dezembro de 2025, conforme Memorando nº 15/2026 do Setor de Pessoal e ficha financeira;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no Indício TCU/e-Pessoal nº 7266194;
RESOLVE:
Art. 1º Fica publicada, em anexo, a Portaria nº 102, de 30 de dezembro de 2025, que exonera a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA, CPF nº ***.***.***-**, do cargo em comissão de Pregoeira.
Art. 2º - Fica declarado que a exoneração de que trata o art. 1º produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2025, data do efetivo desligamento da servidora.
Art. 3º- Esta publicação entra em vigor na data da sua publicação.
Novo Lino/AL, 29 de outubro de 2026.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS
Prefeita Municipal
ANEXO
PORTARIA Nº 102 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonera a Pregoeira e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA, CPF n° ***.***.***-**, do cargo de Pregoeira.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se.
Novo Lino/AL, 30 de dezembro de 2025.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS
Prefeita