GABINETE DA PREFEITA · 28 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 386, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 386, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada no Município de Novo Lino/AL que passará a denominar-se Praça da Bíblia Manoel Caetano da Silva, e dá outras providências.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS, Prefeita Municipal de Novo Lino, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça da Bíblia Manoel Caetano da Silva”, a praça situada na Avenida Floriano Peixoto, S/N.
Art. 2º A denominação tem por finalidade homenagear o senhor Manoel Caetano da Silva, cidadão de reconhecida trajetória no município, onde residiu por longos anos e exerceu a atividade de agricultor, sendo exemplo de trabalho, honestidade e dedicação à comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da sinalização, bem como o registro da denominação em seus cadastros oficiais, mapas e documentos administrativos.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Lino/AL, 27 de novembro de 2025.
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS
Prefeita