PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO Nº10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência da comemoração do feriado de Emancipação Política de Alagoas, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar para melhor aproveitamento pedagógico e conveniência administrativa da rede municipal de ensino;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferida, para o dia 18 de setembro de 2026 (sexta-feira), a comemoração do feriado estadual de Emancipação Política de Alagoas, originalmente celebrado no dia 16 de setembro, exclusivamente para os servidores e unidades de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Em razão do disposto no Art. 1º, o dia 16 de setembro de 2026 (quarta-feira) será considerado dia letivo e de expediente normal em toda a rede municipal de educação e órgãos administrativos da referida pasta.
Art. 3º. As demais Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal manterão a celebração do feriado na data oficial (16 de setembro), sem alterações em seus respectivos cronogramas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Monteirópolis/AL, Monteirópolis/AL, 15 de setembro de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita Municipal