PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 13 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 022/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 022/2024
Processo Administrativo n.º 11050011 /2024
TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 022/2024.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVENRO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 016/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Monteirópolis, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal n.º 016/2024, bem como a Resolução Normativa n.º 003/2024 do TCE/AL e a indicação de representantes da Prefeita eleita através do Ofício constante dos autos do Processo de Transição de Governo,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para compor a Comissão de Transição de Governo do Município de Monteirópolis, Estado de Alagoas, os seguintes membros:
I – Aécio Hewerton Paixão Dantas, brasileiro, casado, portador de CPF n.º ***.***.***-**, Responsável pela Controladoria Interna do Município, que funcionará como Coordenador da Comissão, representante do Prefeito atual;
II – Karinne Félix Medeiros, brasileira, solteira, portadora de RG n.º *** SSP/AL e CPF n.º ***.***.***-**, Secretária Municipal de Finanças, representante do Prefeito Atual;
II – José Helder Melo, brasileiro, casado, portador de RG n.º *** SSP/AL e CPF n.º ***.***.***-**, Secretário Municipal de Administração - representante do Prefeito atual;
IV – Mércio José Tavares Lopes Júnior, brasileiro, casado, contador, portador de CPF n.º ***.***.***-** - representante da Prefeita eleita;
V – Rafael Barbosa Fernandes Gonçalves, brasileiro, casado, Advogado, portador de CPF n.º ***.***.***-** - representante da Prefeita eleita; e
VI – Ricardo Medeiros Rosa, brasileiro, casado, enfermeiro, portador de CPF n.º ***.***.***-** - representante da Prefeita eleita.
Art. 2º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão nomeada no Art. 1º desta Portaria serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 3º - O cumprimento das regras previstas no Decreto nº 016/2024, que instituiu o Processo de Transição e da Resolução Normativa do TCE/AL n.º 003/2016, é de responsabilidade pessoal de cada membro nomeado através desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Monteirópolis – AL, 12 de novembro de 2024.
MAILSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 022/2024, de 12 de novembro de 2024, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 12 de novembro de 2024.
JOSÉ HELDER MELO
Secretário de Administração