PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 17 de novembro de 2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Comissão de Contratação do Município de Monteirópolis/AL
Assunto: Julgamento da fase de Habilitação e proposta daConcorrência Eletrônica nº 01/2025:Objeto: Construção de 01 (uma) unidade Básica de Saúde no Município de Monteirópolis/AL.
EMPRESA:
LUCENA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 15.130.631/0001-00, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente os itens 14. Não apresentou documentação de habilitação.
SCT CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.648.905/0001-05, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente subitem 14.3.3.1, Exigência contida em edital.
BARBOSA E COMPANHIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº40.389.887/0001-76, foi declarada INABILITADA, por não atendeu integralmente subitem 14.3.3.1, Exigência contida em edital.
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.285.314/0001-27, foi declarada INABILITADA,
Após análise, verificou-se que a empresa apresentou a documentação de engenharia referente à proposta em desconformidade com o edital e seus anexos técnicos, conforme a seguir:
1. CARTA PROPOSTA EM DESCONFORMIDADE COM O EDITAL
A empresa apresentou Carta Proposta em desacordo com o item 9.3 do Edital, que estabelece que a proposta deverá indicar validade mínima de 90 (noventa) dias.
Entretanto, a carta apresentada pela licitante estabelece validade de apenas 60 (sessenta) dias, contrariando a exigência editalícia.
2. PREÇO UNITÁRIO SUPERIOR AO ORÇAMENTO ESTIMADO
Constatou-se que a empresa apresentou preço superior ao orçado pela Administração para o item 3.3.7 da planilha orçamentária.
Enquanto o orçamento estimado indica o valor de R$ 93,52, a proposta da empresa apresenta o valor de R$ 96,57, infringindo o item 13.4.2 do Edital, que veda a oferta de preços unitários superiores aos limites fixados no orçamento-base.
3. DIVERGÊNCIAS NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS
A proposta apresentada pela empresa contém serviços com especificações técnicas diferentes daquelas previstas na planilha orçamentária do edital, conforme comparativo abaixo:
ITEM
ORÇAMENTO BASE
PROPOSTA EMPRESA
3.1.6
CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
3.3.7
LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 12 (8 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO
LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4). AF_11/2020
3.3.8
LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 16 (12 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO
LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (12+4). AF_11/2020
3.3.9
LAJE PRÉ-FABRICADA UNIDIRECIONAL EM VIGA TRELIÇADA/LAJOTA EM EPS LT 20 (16 + 4), EXCETO CAPA DE CONCRETO
LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA TRELIÇADA, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (16+4). AF_11/2020
PRUDENTE E CIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 26.625.669/0001-62, foi declaradaHABILITADA, por atenderem todas as exigências contidas no instrumento Convocatório.
Após análise minuciosa dos documentos apresentados, constatou-se que:
• A empresa apresentou toda a documentação de engenharia exigida no edital;
• Os documentos estão coerentes e compatíveis com as especificações do Termo de Referência/Projeto Básico;
• Foram atendidos os requisitos de qualificação técnica, incluindo atestados, CATs, ARTs e demais comprovações, quando aplicáveis;
• Não foram identificadas inconsistências, omissões, divergências ou pendências documentais;
• Os documentos estão dentro dos prazos de validade e apresentados em conformidade com a legislação pertinente.
• A proposta foi elaborada de acordo com edital e anexos.
Sendo declarada vencedora com o valor global deR$:1.991.705,42 (um milhão novecentos e noventa e um mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Belo Monte/AL, 17 de novembro de 2025.
ISAQUE SILVA MELO
Agente de Contratação