PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 14 de abril de 2025
PORTARIA Nº 008/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 008/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor inativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 10160017/2024,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 08 (oito) de outubro de 2024, data do óbito do ex - servidor JOSÉ ALVES DE LIMA inscrito no CPF/MF sob o n. xxx. 973.094-xx, matrícula n. 111, aposentado do cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, conforme Portaria n. 004/2018, publicada em átrio municipal em 31 (trinta e um) de janeiro de 2018, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA / xxx. 271.844-xx/ CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 08 de outubro de 2024, data do óbito
Monteirópolis - AL, 01 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis