PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 31 de julho de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 07250037/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 07250037/2022
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Contrato nº 07250037/2022, por mais 05 (cinco) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos de Classe I dos Grupos A, B e E, em conformidade com a Resolução Conama nº 358/05 e RDC nº 222/18, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse Público.CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:O Prazo do Contrato nº 07250037/2022, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, iniciando-se em 29/07/2024 e terminando em 31/12/2024, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO -CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem.ASSINATURA DO TERMO: 29/07/2024.SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maílson de Mendonça Lima -Prefeito; Pela Contratada: Bruno Broad Rizzo Dorea -Representante legal.
Monteirópolis -AL, 30 de julho de 2024.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito