PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 7 de janeiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2026
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026; DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais n.° 662, de 6 de abril de 1949 e n.º 6.802 de 30 de junho de 1980;
Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal n.° 9.093, de 12 de setembro de 1995, âmbito nacional, bem como a Lei n.º 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
Considerando a Portaria MGI n.º 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicada no DOU do dia 30/12/2025;
Considerando os feriados estaduais de que tratam as Leis Estaduais n.° 5.508, de 7 de julho de 1993, n.° 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e n.º 7.530 de 8 de agosto de 2013;
Considerando o Decreto Estadual n.º 106.093/2025, de 29 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de Alagoas, publicado no DOE do dia 30/12/2025;
DECRETA:
Art. 1º - São feriados e pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento no Município de Monteirópolis, Estado de Alagoas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - Janeiro
Dia 01 – Quinta-feira - CONFRTERNAÇÃO UNIVERSAL (Feriado Nacional)
Dia 02 – Sexta-feira – PONTO FACULTATIVO
Dia 19 – Segunda-feira – PONTO FACULTATIVO
Dia 20 – Terça-feira – PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO (Feriado Municipal)
II – Fevereiro
Dia 16 - Segunda-feira - CARNAVAL (Ponto Facultativo)
Dia 17 - Terça-feira - CARNAVAL (Ponto Facultativo)
Dia 18 - Quarta-feira – QUARTA-FEIRA DE CINZAS (Ponto Facultativo)
III – Abril
Dia 02 – Quinta-feira – QUINTA-FEIRA SANTA (Ponto Facultativo)
Dia 03 – Sexta-feira – PAIXÃO DE CRISTO (Feriado Nacional)
Dia 20 – Segunda-feira (Ponto Facultativo)
Dia 21 – Terça-feira – TIRADENTES (Feriado Nacional)
IV - Maio
Dia 01 – Sexta-feira – DIA MUNDIAL DO TRABALHO (Feriado Nacional)
V - Junho
Dia 04 – Quinta-feira - CORPUS CHRISTI (Ponto Facultativo)
Dia 05 – Sexta-feira (Ponto facultativo)
Dia 15 – Segunda-feira – EMANCIAPAÇÃO POLÍTICA MONTEIRÓPOLIS (Feriado Municipal)
Dia 16 – Terça-feira – PONTO FACULTATIVO
Dia 24 – Terça-feira - SÃO JOÃO (Feriado Estadual)
Dia 29 – Domingo - SÃO PEDRO (Feriado Estadual)
VI – Setembro
Dia 07 – Segunda-feira - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (Feriado Nacional)
Dia 16 – Terça-feira - Emancipação Política de Alagoas (Feriado Estadual)
VII – Outubro
Dia 12 – Segunda-feira - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (Feriado Nacional)
Dia 28 – Quarta-feira - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (Ponto Facultativo)
VIII – Novembro
Dia 02 – Segunda-feira - FINADOS (Feriado Nacional)
Dia 15 – Domingo - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL (Feriado Nacional)
Dia 20 – Sexta-feira - ZUMBI DO PALMARES E CONSCIÊNCIA NEGRA (Feriado Nacional)
Dia 30 – Segunda-feira - DIA DO EVANGÉLICO (Feriado Estadual)
IX – Dezembro
Dia 08 – Terça-feira – DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Ponto Facultativo)
Dia 24 – Quinta-feira - VÉSPERA DE NATAL (Ponto Facultativo)
Dia 25 – Sexta-feira - NATAL (Feriado Nacional)
Dia 31 – Quinta-feira - VÉSPERA DE ANO NOVO (Ponto Facultativo)
Art. 2º - Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afeto às suas respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 02 de janeiro de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 002/2026, de 02 de janeiro de 2026, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 02 de janeiro de 2026.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração