PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 14 de abril de 2025
PORTARIA Nº 009/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 009/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02130004/2025,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 07 (sete) de fevereiro de 2025, data do óbito do ex - servidor JOSÉ SANTINO DE SALSA, inscrito no CPF/MF sob o n. ***.***.***-**, matrícula n. 207 o qual ocupava o cargo de Vigilante, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
IVETE PEREIRA DA SILVA SALSA / xxx. 307.734-xx/ CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 08 de junho de 2023, data do óbito.
Monteirópolis - AL, 01 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis