PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 24 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 04050008/2024,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor, com tempo de contribuição de 26 (vinte e seis) anos, 7 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias a interessada JAILMA SILVA COSTA DE MEDEIROS, inscrita no CPF/MF n. xxx.502.044-xx, PIS/PASEP ***xxx.xxx-8, matrícula sob o n. 0108, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental da 1ª a 4ª séries - nível II, classe “i”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do artigo 136, §7º, “a”, c/c arts. 129 e 137 da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis- AL, 17 de dezembro de 2024.
MAILSON DE MENDONCA LIMA
Prefeito de Monteirópolis