PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 28 de julho de 2026
PORTARIA N. 037/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 037/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026.
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 03090003/2026,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos proventos percebidos em 05 (cinco) de março de 2026, data do óbito da ex - servidora MARINEUSA PEREIRA LEITE inscrita no CPF/MF sob o n. xxx. 435.334-xx, matrícula n. 1615, a qual ocupava o cargo de Gari, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
SEVERINO VIEIRA LEITE / xxx. 214.824-xx/CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 05 de março de 2026, data do óbito
Monteirópolis - AL, 27 de julho de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita do Município de Monteirópolis