PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 26 de janeiro de 2024
PORTARIA N. 004/2024-AP DE 19 DE JANEIRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 004/2024-AP DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 09270021/2023,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor, com tempo de contribuição de 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias a interessada MONICA MARIA TORRES SOARES, inscrita no CPF/MF n. ***.***.***-**, PIS/PASEP ***, matrícula sob o n. 52, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental da 1ª a 4ª séries - nível II, classe “h”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e artigo 136, §6º, “a”, inciso II da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis- AL, 19 de janeiro de 2024.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito de Monteirópolis