PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 20 de março de 2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
Processo administrativo n° 03060018/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando a regularidade do procedimento e sua consonância com a legislação pertinente (Art. 74, inciso II, da Lei de Licitações nº 14.133/2021) e, ponderadas, outrossim, as razões justificadoras da necessidade da contratação pretendida pelo órgão requisitante, RATIFICO à inexigibilidade de licitação, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município, para contratação da empresa INSTITUTO ALBERIONE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.781.423/0004-03, estabelecido na Rua Botucatu, nº 171 – Bairro Vila Clementino – São Paulo/SP, para apresentação de show musical em comemoração às festividades de emancipação política do Município de Monteirópolis/AL, a se realizar no dia 16 de junho de 2024, no valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Monteirópolis/AL, 20/03/2024.
MAILSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de inexigibilidade de licitação nº 10/2024, firmado em 15/03/2024, com a empresa: INSTITUTO ALBERIONE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.781.423/0004-03. Objeto é a Contratação de empresa responsável pela apresentação da banda ADORAÇÃO E VIDA em comemoração às festividades de emancipação política do Município de Monteirópolis/AL, a se realizar no dia 16 de junho de 2024; Processo Administrativo: 03060018/2024; Vigência: 12 (doze) meses; Valor Global R$: 80.000,00; Cobertura Orçamentária: Func. Prog.0500.0552.13.392.0006.2.031. Elem. De Desp. 3.3.90.39, Signatários: pelo Contratante, Mailson de Mendonça Lima e, pela Contratada, Eliane Aparecida Deprá.
Monteirópolis/AL, 20/03/2024.
MAILSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito