PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 5 de fevereiro de 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO
RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01060004/2025
A Prefeita Municipal de Monteirópolis, Estado Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram aplicadas as formalidades do artigo 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação, tombada sob o n° 01/2025, originada através do Processo Administrativo sob o nº 01060004/2025, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação da empresa JHL DANTAS DIVERSÕES LTDA, CNPJ: 07.309.663/0001-31, sediada na Avenida Ademário Vieira Dantas, nº 299, Centro, Porto Real do Colégio-AL, visando atender as despesas com a aquisição de ingressos de parque de diversões para serem distribuídos a crianças carentes do município de Monteirópolis - AL, em razão da comemoração dos festejos do padroeiro local, que ocorrerão no período de 11 a 20 de janeiro de 2025, Através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com prazo de vigência de 16 de janeiro a 16 de fevereiro de 2025, no valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face ao disposto no 75, inc. II, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Monteirópolis – AL, 16 de janeiro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01060004/2025, firmado em 16/01/2025, com a empresa JHL DANTAS DIVERSÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.309.663/0001-31; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aquisição de ingressos de parque de diversões para serem distribuídos a crianças carentes do município de Monteirópolis - AL, em razão da comemoração dos festejos do padroeiro local, que ocorrerão no período de 11 a 20 de janeiro de 2025; Amparo: Dispensa de Licitação nº 01/2025, Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; Processo Administrativo: 01060004/2025; Vigência: 16/02/2025; Cobertura Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.52.13.392.0006.2031 – APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS E CULTURAIS / ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Valor: R$ 20.000,00; Signatários: pelo Contratante, Leonor Melo Monteiro e, pela Contratada, Humberto Luís Magalhães Dantas.
Monteirópolis/AL, 16 de janeiro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita