PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 31 de dezembro de 2021
PORTARIA Nº. 124/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº. 124/2021
PORTARIA N. 124 de 29 de dezembro de 2021.
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 1105009/2019.
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria especial de professor, com tempo de contribuição de 32 (trinta e dois) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias a interessada MARIA BETÂNIA MEDEIROS MACIEL, inscrita no CPF/MF sob o n. ***.***.***-**, PIS/PASEP n. ***, matrícula sob o n. 26, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de professor especialista do ensino fundamental – 1ª a 4ª séries - nível II, classe “i”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, conforme dispõe a lei municipal n. 398/2019, anexo I, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal/88 e os art’s. 25 e 46 da lei municipal n. 256, de 02 de maio de 2006; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis- AL, 29 de dezembro de 2021.
MAILSON DE MENDONCA LIMA
Prefeito de Monteirópolis