PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N°04040064/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N°04040064/2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: R & B LABORATÓRIO PROTETICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.391.173/0001-80, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 04010064/2024, por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias sob medida, com fundamento nos artigos 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse Público. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO: O Prazo do Contrato nº 04010064/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/06/2026 e terminando em 02/06/2027, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO: CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº 04010064/2024 não alteradas pelo presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor e efeito, conforme previsto no art. 463 do Código Civil. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, conforme estipulado no art. 221 do Código Civil. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente subscreve. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Leonor Melo Monteiro - Prefeita; Pela Contratada: Antonio José Canuto Gonçalves - Representante legal.
Monteirópolis -AL, 03 de junho de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita