PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 28 de agosto de 2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08140003/2024 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024.
EXTRATO DO CONTRATO N° 24/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 36.623.504/0001-05. OBJETO: Contratação da empresa OK PRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.623.504/0001-05, detentora exclusiva do show artístico da banda Rafinha o Bom de Verdade para a festa em alusão a Independência do Brasil, a se realizar no dia 07 de setembro de 2024 no Povoado Lagoa da Arara da cidade de Monteirópolis/AL. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CELEBRAÇÃO: 27/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mailson de Mendonça Lima - Prefeito; Pela Contratada: Alessandro Lanuse Santos de Araujo – Representante Legal.
Monteirópolis, 27 de agosto de 2024.
MAILSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito