PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 18 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 500/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 500/2026.
“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Loteamento Prefeito José Ailton Nogueira, zona urbana de Monteirópolis, Estado de Alagoas, "Unidade Básica de Saúde Vereador José Ivan Santana", e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (Art. 78, § 6º), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Loteamento Prefeito José Ailton Nogueira, na Zona Urbana de Monteirópolis/AL, terá a denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ IVAN SANTANA.
Art. 2º - O Prédio da UBS será identificado por meio de placa afixada na parte externa do prédio, na faixada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis, 02 de junho de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que a Lei Municipal nº 500/2026, de 02 de junho de 2026, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 02 de junho de 2026.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário de Administração