PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 24 de agosto de 2018
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Monteirópolis/AL, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar os interessados a “ANULAÇÃO” do Pregão Presencial 0014/2018, cujo objeto era o Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de Medicamentos, Correlatos e Equipamentos Odontológicos que serão destinados a atender a as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monteirópolis/AL.
Não obstante a conclusão da mencionada licitação, não se pode, na oportunidade, homologar dito procedimento e, muito menos, adjudicar ao seu vencedor o objeto. O processo licitatório padece de vício insanável, já que os quantitativos do Termo de Referência do Edital estão fora da realidade do Município, pois foi verificada que a quantidade solicitada é totalmente superior a real necessidade do Município.
O vício é daqueles que contamina todo o procedimento. Assim, estando presentes todas as razões que impedem a adjudicação e homologação, ANULO a presente licitação. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde para elaboração de novo Termo de Referência corrido os quantitativos e, em seguida enviar à Comissão Permanente de Licitação para promover nova licitação, pois há interesse na contratação do objeto.
Monteirópolis/AL, em 21 de agosto de 2018
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito