PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 1 de novembro de 2023
PORTARIA Nº. 112/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº. 112/2023
Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, em favor da Sra. VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO MONTE/AL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 73 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. - Averbar os tempos de Serviço de trabalho reconhecendo seu vínculo empregatício, conforme Declaração de Tempo de Contribuição, constante no processo nº 09130001/2023 páginas: 01/02 emitida pelo Departamento de Recursos Humanos deste Município de Belo Monte em 27/09/2023 em nome da Sra. VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF N°. ***.***.***-** e portadora do RG N° *** - SSP/AL.
Art. 2º. - Fica averbado o tempo equivalente a 1 (um) ano e 09 (nove) meses, conforme descrição na tabela abaixo.
Seq.
Data inicio
Data fim
Regime
Contagem em A/M/D
1
02/01/2014
31/12/2014
RGPS
01 (um) ano
2
02/02/2015
31/10/2015
RGPS
09 (nove) meses
Art. 3º.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Monte, 26 de outubro de 2023.
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeito