PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 28 de julho de 2026
PORTARIA N. 038/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 038/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026.
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor inativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 05140010/2026,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 31 (trinta e um) de março de 2025, data do óbito do ex - servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA inscrito no CPF/MF sob o n. xxx. 698.804-xx, matrícula n. 193, aposentado do cargo de Jardineiro II, conforme Portaria n. 005/2017, publicada em átrio municipal em 04 (quatro) de maio de 2017, e retifica a Portaria n.012/2025 de 30 de Maio de 2025, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
IZABELE DE MATOS / xxx. 299.394-xx/ FILHO MENOR/ TEMPORÁRIA/ 50%
MARIA EULINA SILVA / xxx.571.234-xx / CONJUGÊ/ VITALÍCIA/ 50%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício da Izabele de Matos, qual seja 14 de maio de 2026, data do requerimento.
Monteirópolis - AL, 27 de julho de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita do Município de Monteirópolis