PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 2 de março de 2021
EXTRATO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE 25% (vinte e cinco por cento) DO CONTRATO N.º 06/2020.
(Aquisição de Combustíveis)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ: 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: A.A. MELO - EPP – INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.261.087/0001-30. DO OBJETO: Prorrogação da vigência e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global estimado dos Lotes 01, 02 e 03 do Contrato primitivo nº 06/2020, firmado entre as partes em 20/02/2020. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato primitivo celebrado entre as partes em 20/02/2020, iniciando-se o presente em 01/01/2021 e findando sua vigência em 31/03/2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), aos itens do Lote 01, 02 e 03, no valor total estimado equivalente a R$ 302.089,75 (trezentos e dois mil, oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), o valor global estimado do contrato que era de R$ 1.200,430,00 (um milhão duzentos mil e quatrocentos e trinta reais), passa a ter o valor estimado na ordem de R$ 1.502.519,75 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito do Município Contratante, exarada no Processo Administrativo de nº 1222011/2020, e encontra amparo legal nos termos do art. 65, alínea “b”, inciso II, c/c, § 1º e art. 57, § 1º, inciso II. A despesa para o exercício subseqüente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO primitivo firmado sob nº 06/2020, ref. ao Processo Adm. sob nº 1114005/2019. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 31/12/2020. PELA CONTRATANTE: Maílson de Mendonça Lima-Prefeito. PELA CONTRATADA: Antônio Albuquerque Melo-Representante Legal.
Monteirópolis, 31 de dezembro de 2020.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito