PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 17 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 483/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 483/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Coberta localizada na Zona Urbana de Monteirópolis, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (Art. 78, § 3º, inciso IX), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Quadra Poliesportiva Coberta localizada na Rua João Ferreira de Albuquerque, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bezerra Rosa, terá a denominação de QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA RONDINELLE MELO MONTEIRO.
Art. 2º - O Prédio da Quadra Poliesportiva Coberta será identificado por meio de placa afixada na parte externa do prédio, na frente para a Rua João Ferreira de Albuquerque.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Monteirópolis – AL, 04 de junho de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que a Lei Municipal nº 483/2025, de 04 de junho de 2025, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 04 de junho de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário de Administração