PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 24 de agosto de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N° 10160003/CPL/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
TERCEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N° 10160003/CPL/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: ZEFERINO SANTOS CONSTRUCOES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 32.452.840/0001-81. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 10160003/CPL/2023 -TP, por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA CIDADE DE MONTEIRÓPOLIS - AL, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse Público. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO - O Prazo do Contrato nº 10160003/CPL/2023 -TP, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 15/04/2026 e terminando em 14/04/2027, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO - CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 10160003/CPL/2023 -TP não alteradas pelo presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor e efeito, conforme previsto no art. 463 do Código Civil. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, conforme estipulado no art. 221 do Código Civil. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente subscreve. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Leonor Melo Monteiro - Prefeita; Pela Contratada: Juliene Maria Zeferino Santos - Representante Legal.
Monteirópolis -AL, 15 de abril de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita