PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 28 de maio de 2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E O MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICIPIOS DE ALAGOAS.
Processo Administrativo: 14056.***.***.***-**/2021
Gestor: CLAUDIMIR LINS FRANÇA, CPF Nº ***.***.***-**.
Objeto O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto promover e desenvolver políticas públicas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual, visando a Implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar nos municípios de Alagoas; oportunidade singular para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA em Alagoas, política pública que se tornou um marco para a independência da agricultura familiar, principalmente por assegurar, consolidar, ampliar e modernizar o espaço que se tornou ponto de encontro semanal da sociedade e agricultores locais para processamento da dinâmica de comercialização da produção, e substancialmente pela destinação e garantia desses alimentos com maior qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Para Implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar a Emater e o Município de Monteiropolis firma a presente parceria objetivando a implementação de ações conjuntas dos cooperados visando à assistência técnica e extensão rural (Ater) dos agricultores familiares no Município a fim de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.
Valor: Não há repasse financeiro.
Data da Assinatura: 25 de Maio de 2021.
Base Legal e Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
Signatário: João Paulo Calheiros Amorim Santos e Maílson de Mendonça Lima.
Maceió, 25 de Maio de 2021.