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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 12 de dezembro de 2024

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: SIGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº 30.144.632/0001-90. Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO nº 08030003/CPL/2022 – TP Nº 06/2022, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UM (01) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS – AL. Fundamento legal: Inciso XIV do Artigo 78 e no Inciso II do Artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO nº 08030003/CPL/2022 – TP Nº 06/2022, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

Monteirópolis, 12 de dezembro de 2024.

MAILSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2448, em 12 de dezembro de 2024. Código identificador 917970E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.