PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 26 de abril de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°04240075/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°04240075/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 04240075/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: TAVARES & CIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.871.412/0001-04, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Contrato nº 04240075/2023, por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CESSÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse Público.CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO:O Prazo do Contrato nº 04240075/2023, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/04/2024 e terminando em 25/04/2025, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO: CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº 04240075/2023 não alteradas pelo presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor e efeito, conforme previsto no art. 463 do Código Civil. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, conforme estipulado no art. 221 do Código Civil. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente subscreve. ASSINATURA DO TERMO: 25/04/2024.SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maílson de Mendonça Lima -Prefeito; Pela Contratada: Mércio José Tavares Lopes Júnior -Representante legal.
Monteirópolis -AL, 25 de abril de 2024.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito