PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 17 de outubro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO n° 09170016/2025
Inexigibilidade de Licitação n° 19/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS/AL.
CONTRATADA: PAES, ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADOS, CNPJ sob o nº 08.172.219/0001-80.
OBJETO: Contratação de Serviços especializados para levantamento e quantificação da cota parte do Município no produto de arrecadação do ICMS.
Validade: 12 (doze) meses, contados da data da publicação.
Celebração: 16/10/2025.
Fundamentação legal: Artigo 74, inciso III, “e” da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede da Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL.
Monteirópolis/AL, 16 de outubro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita