PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 10 de setembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2025
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro de 2025, uma segunda-feira, é reconhecido como o Dia Internacional da Democracia;
CONSIDERANDO que o dia 14 de setembro de 2025 será um domingo e o dia 16 de setembro de 2025 será feriado estadual em Alagoas (Emancipação Política), criando uma ponte para o dia 15 de setembro;
CONSIDERANDO a importância de promover a celebração dessas datas e a conveniência de ajustar o expediente das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala, a fim de garantir a continuidade do atendimento à população..
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social editarão Atos próprios regulamentando o expediente nos seus respectivos setores de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 09 de setembro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 019/2025, de 09 de setembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 09 de setembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração