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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 10 de outubro de 2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 024/2022

Acolho o Parecer da Procuradoria Geral para AUTORIZAR e RATIFICAR a contratação direta da pessoa física a senhoraMARIA BETÂNIA RODRIGUES LEITE, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Rua Alto Paraíso 252, CEP: 57.400-000, Pão de Açúcar/AL,para aprestação de serviços de capacitação de profissionais da rede SUAS e Técnicos de Referência dos Serviços CREAS/PAEFI, CRAS e Secretaria de Assistência Social,consoante disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21, sendo dispensável o procedimento licitatório.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

MAILSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1898, em 10 de outubro de 2022. Código identificador 726D4A21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.