PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 10 de outubro de 2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 024/2022
Acolho o Parecer da Procuradoria Geral para AUTORIZAR e RATIFICAR a contratação direta da pessoa física a senhoraMARIA BETÂNIA RODRIGUES LEITE, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada a Rua Alto Paraíso 252, CEP: 57.400-000, Pão de Açúcar/AL,para aprestação de serviços de capacitação de profissionais da rede SUAS e Técnicos de Referência dos Serviços CREAS/PAEFI, CRAS e Secretaria de Assistência Social,consoante disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21, sendo dispensável o procedimento licitatório.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
MAILSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito