PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 18 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2025.
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o feriado de 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarado pela Lei Federal n.º 14.759, de 21 de dezembro 2023;
CONSIDERANDO que a declaração do ponto facultativo para o dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, visa a economicidade e a eficiência administrativa, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala, a fim de garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e o Órgão responsável pela Limpeza Pública, editarão atos próprios regulamentando o expediente nos seus respectivos setores de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 17 de novembro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 024/2025, de 17 de novembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 17 de novembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração