PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 24 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2025.
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 10/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal; e
CONSIDERANDO a conveniência de remanejar o ponto facultativo alusivo à véspera de Natal, a fim de otimizar a prestação de serviços à comunidade e o planejamento das atividades dos servidores públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o inciso VII do Art. 1º do Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
VII – Dezembro
Dia 25 – Quinta-feira - Natal (Feriado Nacional)
Dia 26 – Sexta-feira (Ponto Facultativo)
Dia 31 – Quarta-feira - Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)”
Art. 2º - Fica, portanto, revogado o ponto facultativo do dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), que se trataria da véspera de Natal, passando a ser dia útil nas repartições públicas municipais.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 010/2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 23 de dezembro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 028/2025, de 23 de dezembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 23 de dezembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração