PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 5 de setembro de 2019
PORTARIA N. 006/2019/RPPS DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 006/2019/RPPS DE 29 DE AGOSTO DE 2019
CONCESSÃO de pensão por morte, originada de instituidora ativa.
O DIRETOR PRESIDENTE DO IAPREM – MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n. 036/2017, lavrada pelo Exmo. Prefeito Municipal de Monteirópolis – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 0715004/2019,
RESOLVE:
CONCEDER pensão por morte na forma da lei municipal n. 256/2006 – originada de instituidora ativa, com fulcro nos vencimentos percebidos em 11 de julho de 2019, data de óbito da ex-servidora Damiana Ferreira da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n. ***.***.***-**, a qual ocupava o cargo de Gari, com carga horária de 40hs, nos termos abaixo descritos:
Dados do pensionista:
Beneficiário / CPF/MF / Parentesco / Natureza da Pensão / Cota Parte
Jilberto da Silva / ***.***.***-** / Cônjuge / Vitalícia / 100% Observando o art. 40, § 7º, da CF/88.
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica pensão – IAPREM – MONTEIRÓPOLIS, sem paridade, com reajustes na forma do art. 15 da Lei Federal n. 10.887/2004.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 11 de julho de 2019, data do óbito.
Monteirópolis – AL, 29 de agosto de 2019.
FRANCISCO PAULO A. DE MELO
Diretor Presidente - IAPREM Monteirópolis
Portaria n. 036/2017