PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 3 de dezembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o inciso III, Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre a participação da comunidade para o controle social;
CONSIDERANDO o dispositivo a Lei Federal 8.142/90, que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO no que dispõe a Lei Municipal n° 262/07, de 24 de agosto de 2007, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Monteirópolis, considerando a realização da Plenária Municipal de Saúde realizada em 19 de agosto de 2021;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam NOMEADOS os membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde - CMS, para o Biênio 2025/207 conforme a composição prevista na Lei Municipal n° 262/07, de 24 de agosto de 2007 e eleições realizadas na Plenária Municipal de Saúde com a seguinte composição:
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, 04 Titulares e 04 Suplentes:
TITULAR: Luciano de Farias Rodrigues, Sindicato dos Trabalhadores e T. Rurais;
SUPLENTE: Maria Aparecida de Medeiros da Silva, Sindicato dos Trabalhadores e T. Rurais;
TITULAR: Francielma de Aquino Costa, Associação de D. S. da C. D. de Quilombo Paus Preto;
SUPLENTE: Berlange Martins Bezerra, Associação de D. S. da C. D. de Quilombo Paus Preto;
TITULAR: Elias Santos Silva, Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
SUPLENTE: Edson Oliveira, Igreja Evangélica Assembléia de Deus;
TITULAR: Diógenes Silva, Igreja Católica Apostólica Romana;
SUPLENTE: Valdilucia Silva, Igreja Católica Apostólica Romana.
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, 02 Titulares e 02 Suplentes:
TITULAR: Maria Cícera Costa Andrade da Silva, Agente Comunitário de Saúde;
SUPLENTE: Gilvânia Buique Santos, Agente Comunitário de Saúde;
TITULAR: Thayana Cavalcante de Almeida, Agente Comunitário de Saúde;
SUPLENTE: Rosinete Lima da Silva, Agente Comunitário de Saúde.
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL, 02 Titulares e 02 Suplentes:
TITULAR: Maurício de Mendonça Lima, Secretário Municipal de Saúde;
SUPLENTE: Clodoaldo Ferreira da Silva, Coordenador da APS;
TITULAR: Mauro Barbosa da Silva, Responsável do Setor de RH da SMS;
SUPLENTE: Dolores Duarte Cajé Quintela, Coordenadora do PSE.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 17 de novembro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 025/2025, de 17 de novembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 17 de novembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração