PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 12 de agosto de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
O Prefeito do Município de Monteirópolis, RATIFICA o Termo de Dispensa nº 017/2022, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, que tem como contratação de empresa para aquisição de recargas de cilindros de oxigênio destinados para os PSF’s e Pontos de Atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Monteirópolis, tendo como contratada a empresa EVILÁSIO FLORENTINO DE LIMA NETO – ME, inscrita no CNPJ nº 20.703.059/0001-53 sediada a Rua da Saudade nº 5, Travessa, Centro, CEP: 55.340-000, Águas Belas/PE, consoante disposto no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, sendo dispensável o procedimento licitatório.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito