PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 15 de outubro de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°02050004/2024-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°02050004/2024-CE
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NO POVOADO LAGOA DAS OVELHAS DE MONTEIRÓPOLIS – ALAGOAS
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: M D M CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.399.954/0001-02, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a SUPRESSÃO DE 2,48% e o ACRÉSCIMO DE 19,95% ao valor do Contrato nº 02050004/2024-CE, firmado entre as partes em 24/04/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente Aditivo de Valor importa na Supressão de 2,48% equivalente a R$ 19.202,36 (dezenove mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos) e Acréscimo de 19,95% equivalente a R$ 154.403,69 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos), ao valor previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 02050004/2024 -CE. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO E ACRESCIMO – Com a Supressão de 2,48% equivalente a R$ 19.202,36 (dezenove mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos) e Acréscimo de 19,95% equivalente a R$ 154.403,69 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos) o valor global do contrato primitivo passa a ser de R$ 909.205,95 (novecentos e nove mil, duzentos e cinco reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito do Município Contratante, exarada no Processo Administrativo de nº 09090003/2024, e encontra amparo legal no artigo 124, inciso I, e artigo 125, da Lei nº 14.133/2021. ASSINATURA DO TERMO: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maílson de Mendonça Lima -Prefeito; Pela Contratada: Julia Machado Medeiros Dos Santos - Representante legal.
Monteirópolis -AL, 14 de outubro de 2024.
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito