PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 27 de outubro de 2021
PORTARIA Nº. 121/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº. 121/2021
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 0818002/2021,
RESOLVE:
CONCEDER pensão por morte na forma da lei municipal n. 256/2006 - originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 10 de agosto 2021, data do óbito do ex-servidor Francisco Maciel da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n. ***.***.***-**, o qual ocupava o cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, nível 01, matrícula n. 0188, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos abaixo descritos:
Dados da pensionista:
Beneficiária: HELENA DIAS DA SILVA
CPF/MF: ***.***.***-**
Parentesco: Cônjuge
Natureza da Pensão: Vitalícia
Cota Parte: 100%, observado o art. 40,§ 7º, da CF/88.
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica pensão – IPREV MONTEIRÓPOLIS, sem paridade, com reajustes na forma do art. 15 da Lei n. 10.887/2004.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2021, data do óbito do instituidor da referida pensão.
Monteirópolis- AL, 26 de outubro de 2021.
MAILSON DE MENDONCA LIMA
Prefeito de Monteirópolis