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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 7 de janeiro de 2026

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL torna público que fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 016/2025 – SRP, Processo Administrativo nº 09220012/2025, em razão da constatação de vícios insanáveis no instrumento convocatório, conforme Art. 71 da Lei 14.133/2021, § 1º.

A anulação decorre do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, conforme Súmula nº 473 do STF.

Monteirópolis/AL, 07/01/2026.

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2718, em 7 de janeiro de 2026. Código identificador 2296ADBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.