PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 7 de janeiro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS/AL torna público que fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 016/2025 – SRP, Processo Administrativo nº 09220012/2025, em razão da constatação de vícios insanáveis no instrumento convocatório, conforme Art. 71 da Lei 14.133/2021, § 1º.
A anulação decorre do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, conforme Súmula nº 473 do STF.
Monteirópolis/AL, 07/01/2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2718, em 7 de janeiro de 2026. Código identificador 2296ADBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.