PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 27 de abril de 2026
RETIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RETIFICAÇÃO
Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), com data de 09 de abril de 2026, nº 2782.
Onde se lê:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Leia-se:
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, consistentes na recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União, à época do extinto FUNDEF, até o efetivo recebimento.
Monteirópolis/AL, 24/04/2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita