PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 14 de abril de 2025
PORTARIA Nº 010.2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 010.2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº 010.2025 de 01 de abril de 2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02240013/2025,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 18 (dezoito) de janeiro de 2025, data do óbito da ex - servidora MARIA DE ARAÚJO LIMA DOS SANTOS inscrita no CPF/MF sob o n. xxx. 868.614-xx, matrícula n. 256, aposentada do cargo de Professora Primária, conforme Decreto n. 282/2003, publicada em átrio municipal em 01 (um) de março de 2003, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
JOSÉ LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS / xxx. 029.104-xx/ CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 24 de fevereiro de 2025, data do requerimento
Monteirópolis - AL, 01 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis