PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 7 de dezembro de 2018
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Monteirópolis/AL, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar os interessados a “ANULAÇÃO” do Pregão Presencial 17/2018, cujo objeto era o Registro de Preços visando a futura e eventual execução de serviços comuns de manutenção e adequação predial, preventiva, corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Município de Monteirópolis/AL. Não obstante a conclusão da mencionada licitação, não se pode, na oportunidade, homologar dito procedimento e, muito menos, adjudicar ao seu vencedor o objeto. O processo licitatório padece de vício insanável, já que o valor estimado do Termo de Referência do Edital está em desacordo com o valor descriminado no Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços. O vício é daqueles que contamina todo o procedimento, pois irá inviabilizar a fase de classificação das propostas. Assim, estando presentes todas as razões que impedem a adjudicação e homologação, ANULO a presente licitação. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para elaboração de novo Termo de Referência corrido e, em seguida enviar à Comissão Permanente de Licitação para promover nova licitação, pois há interesse na contratação do objeto.
Monteirópolis/AL, em 07 de dezembro de 2018
MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA
Prefeito