PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS · 12 de maio de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 010/2025.
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARAO ANO DE 2025; DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais n.° 662, de 6 de abril de 1949 e n.º 6.802 de 30 de junho de 1980;
Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal n.° 9.093, de 12 de setembro de 1995, âmbito nacional;
Considerando a Portaria MGI n.º 9.783, de 27 de dezembro de 2024, do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicada no DOU do dia 30/12/2024;
Considerando os feriados estaduais de que tratam as Leis Estaduais n.° 5.508, de 7 de julho de 1993, n.° 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e n.º 7.530 de 8 de agosto de 2013;
Considerando o Decreto Estadual n.º 100.540/2024, de 27 de dezembro de 2024, do Governo do Estado de Alagoas, publicado no DOE do dia 30/12/2024;
DECRETA:
Art. 1º - São feriados e pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento no Município de Monteirópolis, Estado de Alagoas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - Abril
Dia 17 – Quinta-feira Santa (Ponto Facultativo)
Dia 18 – Sexta-feira da Paixão de Cristo (Feriado Nacional)
Dia 21 – Segunda-feira – Dia de Tiradentes (Feriado Nacional)
II – Maio
Dia 1º - Quinta-feira - Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)
III – Junho
Dia 15 – Domingo - Emancipação Política de Monteirópolis (Feriado Municipal)
Dia 16 – Segunda-feira (Ponto Facultativo)
Dia 19 – Corpus Christi (Ponto Facultativo)
Dia 20 – Sexta-feira (Ponto facultativo)
Dia 24 – Terça-feira - São João (Feriado Estadual)
Dia 29 – Domingo - São Pedro (Feriado Estadual)
IV – Setembro
Dia 07 – Domingo - Independência do Brasil (Feriado Nacional)
Dia 16 – Terça-feira - Emancipação Política de Alagoas (Feriado Estadual)
V – Outubro
Dia 12 – Domingo - Dia de Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional)
Dia 28 – Terça-feira - Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo)
VI – Novembro
Dia 02 – Domingo - Finados (Feriado Nacional)
Dia 15 – Sábado -Proclamação da República do Brasil (Feriado Nacional)
Dia 20 – Quinta-feira - Zumbi do Palmares e Consciência Negra (Feriado Nacional)
Dia 30 – Domingo -Dia do Evangélico (Feriado Estadual)
VII – Dezembro
Dia 24 – Quarta-feira - Véspera de Natal (Ponto Facultativo)
Dia 25 – Quinta-feira - Natal (Feriado Nacional)
Dia 31 – Quarta-feira - Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)
Art. 2º - Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afeto às suas respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 09 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 010/2025, de 09 de abril de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 09 de abril de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração