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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município para contratação de pessoa física JOÃO VITOR RODRIGUES TENÓRIO, CPF: ***.***.***-**; Residente na Rua Tereza Calheiros, n° 4, Bairro: Centro, Cidade: Messias/AL, CEP: 57.990-000, representada pelo Sr. João Vitor Rodrigues Tenório para apresentação artística de cunho musical nosfestejosalusivosas comemorações carnavalescas do Município de Messias/AL, a se realizar no dia 16 de fevereirodo corrente ano em praça pública desta cidade,nos termos do art. 75, inciso III, a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 esuas alterações posteriores.

Messias/AL, 12 de fevereiro de 2026.

Respeitosamente,

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2805, em 14 de maio de 2026. Código identificador F828B5AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.