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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2021

REVOGAÇÃO DO ATO Nº 16/2021 E DA LEI Nº 16/2021

GABINETE DO PREFEITO

REVOGAÇÃO DO ATO Nº 16/2021 E DA LEI Nº 16/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especificamente definidas pelo art. 26 da Lei Orgânica Municipal 001/90.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR o ATO DE PROMULGAÇÃO Nº16/2021 e a LEI MUNICIPAL Nº 16/2021, oriunda do projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 25/10/2021. Edição 1653.

Art.2º - Publique-se e registre-se.

Messias/AL, 25 de outubro de 2021.

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1656, em 28 de outubro de 2021. Código identificador F5D502CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.