GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2024
LEI ALDIR BLANC
GABINETE DO PREFEITO
LEI ALDIR BLANC
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019745 UF Ente Recebedor: AL Ente Recebedor: MUNICIPIO DE MESSIAS CNPJ Ente Recebedor: 12 200.283/0001-02 Fundo/Órgão Vinculado: Fundo Municipal do Município de Messias Valor Total do Plano de Ação: R$ 145.195,14 Masked Input 145 195.14 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Eduardo Jorge Cavalcante Ferreira Cargo Assessor de Projetos Telefone (82) 99115-1347 E-mail eduardojorgecf1@gmail.com Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Não 2 Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Nome Thomas Peixoto Cargo Diretor de Cultura e Lazer Telefone (82) 99134-8696 E-mail eduardojorgecf@hotmail.com Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O processo de participação social foi realizado de forma inclusiva e abrangente, garantindo que todos os fazedores de cultura do município pudessem contribuir efetivamente para a elaboração do plano de aplicação da Lei Aldir Blanc 2. Inicialmente, foi conduzido um estudo detalhado com os fazedores de cultura do município, identificando suas necessidades, expectativas e propostas. Este estudo serviu como base para a elaboração de um plano prévio. Posteriormente, uma reunião pública foi organizada para apresentar e discutir esse plano. A reunião ocorreu no dia 27 de maio de 2024, às 19 horas, na Biblioteca Municipal do Município. A escolha do local buscou proporcionar um ambiente acessível e acolhedor para todos os participantes. Durante a reunião, os fazedores de cultura tiveram a oportunidade de aprovar as propostas apresentadas e também de fazer suas devidas contribuições. O evento contou com uma participação expressiva da sociedade civil, incluindo representantes do Conselho de Cultura, garantindo assim uma ampla representatividade e diversidade de opiniões. A participação foi tanto presencial quanto online, permitindo uma maior inclusão e facilitando o acesso de todos os interessados. A quantidade de participantes foi significativa, demonstrando o engajamento da comunidade cultural na construção coletiva do plano de aplicação da lei. Em resumo, o processo de participação social foi conduzido de forma transparente e democrática, assegurando que as vozes dos fazedores de cultura fossem ouvidas e incorporadas nas decisões finais. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: Para garantir a ampla divulgação e participação dos fazedores de cultura na consulta pública, a publicação foi realizada através de grupos de WhatsApp. Esses grupos, compostos por membros ativos da comunidade cultural do município, serviram como plataforma de comunicação eficiente para informar sobre a reunião e convidar todos os interessados a participar. A utilização dos grupos de WhatsApp facilitou a disseminação rápida e direta das informações, alcançando um grande número de fazedores de cultura de forma eficaz. Além do convite para a reunião pública, os grupos também foram utilizados para compartilhar os resultados da consulta, assegurando que todos os envolvidos estivessem cientes das deliberações e das propostas aprovadas. Essa estratégia de comunicação garantiu uma participação significativa e inclusiva, reforçando o compromisso com a transparência e a colaboração no processo de aplicação da Lei Aldir Blanc 2. 3 Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Abertura de Edital de Credenciam ento para realização do projeto cultura na praça 80.000,00 Credenciam ento (Lei 14.133/202 1) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 1 Não Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Compra de instrumento s musicais para a banda marcial de Messias 20.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Bem cultural adquirido 1 Não Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais Abertura de edital para subsidiar 6 organizaçõe s culturais 30.000,00 Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3) Prêmio Cultural concedido 6 Não META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Contratação de assessoria para auxílio as atividades da PNAB 2 em Messias 7.935,38 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 1 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povose comunidades tradicionais? Premiação de Pontos de Cultura 7.935,38 2 Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas 4 Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022, que prevê a destinação mínima de 20% dos recursos para atividades culturais em áreas periféricas urbanas, rurais e comunidades tradicionais, foram elaboradas as seguintes iniciativas: Edital para Organizações Culturais Um edital específico será lançado voltado para organizações culturais que atuam no fortalecimento da cultura do município e são direcionadas para o público das áreas periféricas urbanas, rurais e comunidades tradicionais. O objetivo desse edital é assegurar que os recursos sejam destinados a ONGs e outras entidades que já possuem um histórico de trabalho significativo com essas comunidades, promovendo a inclusão e valorização cultural. Premiação Cultura Viva Um edital de premiação intitulado "Cultura Viva" será implementado com o intuito de estimular a participação ativa das comunidades tradicionais, áreas periféricas urbanas e rurais. Esse edital reconhecerá e premiará projetos culturais que tenham um impacto positivo e sustentável nessas regiões, incentivando a produção cultural local e a preservação das tradições culturais. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com aInstrução Normativa MINC nº 10/2023): As atividades que serão realizadas incluem, mas não se limitam a: Oficinas e Workshops Culturais: Capacitações e treinamentos em diversas expressões artísticas como música, dança, teatro, artesanato, entre outros, realizados diretamente nas comunidades, tanto urbanas quanto rurais. Festivais e Mostras Culturais: Eventos que promovam a exibição e celebração da diversidade cultural das comunidades periféricas e tradicionais, proporcionando um espaço de visibilidade e valorização das manifestações culturais locais. Projetos de Memória e Patrimônio: Iniciativas que visem a documentação e preservação da história e do patrimônio cultural das comunidades tradicionais, incluindo a produção de materiais audiovisuais, publicações e exposições. Programas de Intercâmbio Cultural: Ações que promovam a troca de saberes e experiências entre diferentes comunidades culturais, fortalecendo os laços e a cooperação entre grupos diversos. Impacto Esperado Essas ações visam não apenas cumprir a exigência legal, mas também promover uma distribuição equitativa dos recursos culturais, fortalecendo a identidade e a coesão social das comunidades envolvidas. Espera-se que, através dessas iniciativas, haja um aumento significativo na participação cultural dessas áreas, contribuindo para o desenvolvimento cultural inclusivo e sustentável do município. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura? Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Não Em elaboração Não 5 Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.