GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 083, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL, INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2026, publicado no mural da Sede da Prefeitura, que dispõe sobre os feriados municipais, estaduais e nacionais e os pontos facultativos para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as festividades de Emancipação política do Município de Messias;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na adequação do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração a Independência do Brasil.
Art. 2º Fica instituído ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, guarda municipal e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Messias/AL, 04 de setembro de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito