GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
ANEXO II
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os critérios abaixo seguem o modelo de premiação Cultura Viva do Ministério da Cultura, com base nos objetivos da Lei nº 13.018/2014. A Comissão de Seleção avaliará a trajetória do candidato, atribuindo a cada critério uma das pontuações indicadas: não atende / atende parcialmente / atende plenamente, totalizando até 100 (cem) pontos no Bloco 1.
1. BLOCO 1 – CRITÉRIOS DE MÉRITO CULTURAL
CRITÉRIO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO (não atende / parcial / plena)
a. Representatividade comunitária
A trajetória representa iniciativas culturais de base comunitária, de grupos e de redes de colaboração existentes em Messias/AL.
0 / 5 / 10
b. Criação e produção artística
Promove, amplia e garante a criação e a produção artística e cultural.
0 / 2 / 3
c. Preservação da cultura brasileira
Incentiva a preservação da cultura brasileira e da memória cultural local.
0 / 2 / 3
d. Ocupação de espaços
Estimula o uso de espaços públicos e privados para a ação cultural.
0 / 1 / 2
e. Visibilidade
Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais do município.
0 / 2 / 3
f. Diversidade e diálogo intercultural
Promove a diversidade cultural brasileira e o diálogo intercultural.
0 / 2 / 3
g. Acesso à cultura
Garante acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural.
0 / 2 / 3
h. Inclusão cultural
Contribui para a inclusão cultural de pessoas idosas, mulheres, jovens, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e pessoas de baixa renda, e para o combate às desigualdades sociais.
0 / 2 / 4
i. Autonomia social
Fortalece a autonomia social das comunidades.
0 / 5 / 10
j. Intercâmbio comunitário
Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.
0 / 3 / 5
k. Redes e educação
Articula redes sociais e culturais e estimula sua relação com a educação.
0 / 3 / 5
l. Gestão compartilhada
Adota princípios de gestão compartilhada e participativa entre atores culturais não governamentais e o poder público.
0 / 3 / 5
m. Economia solidária e criativa
Fomenta a economia solidária e criativa.
0 / 2 / 4
n. Patrimônio e memória
Protege o patrimônio cultural material e imaterial e promove a memória das comunidades.
0 / 3 / 5
o. Culturas populares e tradicionais
Apoia e incentiva manifestações culturais populares e tradicionais.
0 / 3 / 5
p. Atividades gratuitas e regulares
Realiza atividades culturais gratuitas, abertas e com regularidade na comunidade.
0 / 5 / 10
q. Continuidade das ações
Desenvolve ações continuadas, alinhadas aos eixos estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, nos campos da formação, produção e/ou difusão sociocultural.
0 / 5 / 10
r. Articulação em redes
Articula-se com outras organizações, redes, conselhos, fóruns ou comitês culturais.
0 / 5 / 10
TOTAL MÁXIMO DO BLOCO 1: 100 PONTOS
2. BLOCO 2 – BONIFICAÇÃO (ATÉ 10 PONTOS)
A bonificação é somada à nota do Bloco 1 para fins de classificação, mas não é considerada para a pré-certificação como Ponto de Cultura nem para a nota mínima de 50 pontos:
• Trajetória comprovada de 30 (trinta) anos ou mais de atuação cultural em Messias/AL: +5 pontos
• Atuação predominante na zona rural, em povoados, em comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganas ou outras) ou em territórios periféricos: +5 pontos
3. CÁLCULO DA NOTA FINAL
A nota de cada avaliador corresponde à soma dos Blocos 1 e 2. A nota final é a média das notas atribuídas pelos avaliadores.
4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente:
I – maior pontuação no Bloco 1 (itens “a” a “r”);
II – maior tempo de atuação cultural comprovado;
III – sorteio público.
5. NOTA MÍNIMA E PRÉ-CERTIFICAÇÃO
Serão desclassificadas as candidaturas com pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1. Grupos, coletivos e entidades não certificados que alcançarem essa pontuação serão considerados pré-certificados como Ponto de Cultura.
Serão desclassificadas, sem atribuição de nota, as candidaturas cuja natureza não seja predominantemente artística ou cultural.