GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 060, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL, INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2026, publicado no mural da Sede da Prefeitura, que dispõe sobre os feriados municipais, estaduais e nacionais e os pontos facultativos para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionalmente comemoradas no Município de Messias;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na adequação do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido o feriado municipal do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao Dia de São João.
Art. 2º Fica transferido, excepcionalmente, o feriado municipal do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) para o dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira).
Art. 3º Fica instituído ponto facultativo no dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, guarda municipal e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Messias/AL, 23 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA
Prefeito